Legislação Nacional
  • D.L. n.º 220/2008, de 12 de Novembro – Regime Jurídico da Segurança contra Incêndio em Edifícios (republicado pela Lei n.º 123/2019, de 18 de Outubro e alterado pelo D.L. n.º 9/2021, de 29 de janeiro)
  • Portaria n.º 1532/2008, de 29 de Dezembro – Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE) (republicado pela Portaria n.º 135/2020, de 2 de Junho e corrigida pela Declaração de Retificação n.º 26/2020)
  • Despacho n.º 2074/2009, de 15 de Janeiro – Critérios Técnicos para Determinação da Densidade de Carga de Incêndio Modificada (alterado pelo Despacho n.º 8954/2020, de 18 de Setembro)
  • Notas Técnicas da ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil):
    • Nota Técnica n.º 01 - Utilizações-Tipo de Edifícios e Recintos
    • Nota Técnica n.º 02 - Competências e Responsabilidades de SCIE
    • Nota Técnica n.º 03 - Projetos de SCIE
    • Nota Técnica n.º 04 - Simbologia gráfica para plantas de SCIE
    • Nota Técnica n.º 05 - Locais de Risco
    • Nota Técnica n.º 06 - Categorias de Risco
    • Nota Técnica n.º 07 - Hidrantes exteriores
    • Nota Técnica n.º 08 - Grau de prontidão dos meios de socorro (Despacho n.º 8903/2020)
    • Nota Técnica n.º 09 - Sistemas de proteção passiva – Selagem de vãos, aberturas para passagem de cablagens e condutas
    • Nota Técnica n.º 10 - Sistemas de proteção passiva – Portas resistentes ao fogo
    • Nota Técnica n.º 11 - Sinalização de segurança
    • Nota Técnica n.º 12 - Sistemas automáticos de deteção de incêndio
    • Nota Técnica n.º 13 - Redes secas e húmidas (Despacho n.º 8904/2020)
    • Nota Técnica n.º 14 - Fontes de abastecimento de água para o Serviço de Incêndio (SI) (Despacho n.º 8902/2020)
    • Nota Técnica n.º 15 - Centrais de bombagem para o Serviço de Incêndio (Despacho n.º 8905/2020)
    • Nota Técnica n.º 16 - Sistemas automáticos de extinção de incêndio por água (Despacho n.º 8953/2020)
    • Nota Técnica n.º 17 - Sistemas automáticos de extinção de incêndio por agentes gasosos (Despacho n.º 8955/2020)
    • Nota Técnica n.º 18 - Sistemas de cortina de água
    • Nota Técnica n.º 19 - Sistemas automáticos de deteção de gás
    • Nota Técnica n.º 20 - Posto de Segurança
    • Nota Técnica n.º 21 - Medidas de Autoproteção
    • Nota Técnica n.º 22 - Plantas de Emergência
    • Nota Técnica n.º 23 - Iluminação de Emergência
    • Nota Técnica n.º 24 - Glossário de SCIE
    • Nota Técnica n.º 25 - Incêndios em baterias
    • Nota Técnica n.º 26 - Recintos itinerantes e provisórios
    • Nota Técnica n.º 27 - Condições exteriores de segurança e acessibilidade
    • Nota Técnica n.º 28 - Comportamento ao fogo de produtos de construção
    • Nota Técnica n.º 29 - Para-raios
    • Nota Técnica n.º 30 - Inspeções Regulares
      •
    Normas
  • CEPREVEN (Centro Nacional de Prevención y Pérdidas)
  • CEA (Comité Européen des Assurances)
  • APSAD (Assemblée Plénière des Sociétés d’Assurances Dommages)
  • NFPA (National Fire Protection Association)
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